Termos de Uso e Política de Privacidade PJpag
SÃO PAULO, 07/03/2024
Termos de Uso
1. Introdução
Bem-vindo à PJpag.
Os serviços de conta digital, reconciliação de recebíveis, de adquirência, conta garantida e agrupamento de
contas (“Serviços”) oferecidos por PJpag Ltda ("PJpag") são regidos pelos seguintes Termos de Uso
("Termos de Uso").
Ao acessar e usar os Serviços você ("Usuário" ou "você"), concorda em cumprir e estar vinculado a estes
Termos de Uso.
2. Elegibilidade do Usuário
Para ser elegível para utilizar os Serviços da PJpag, o Usuário deve:
• Ser maior de idade, conforme definido pela legislação do Brasil (18 anos ou mais);
• Ter um CPF válido e estar em situação regular junto à Receita Federal;
• Concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da PJpag.
Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara e garante que atende a todos os critérios de elegibilidade
listados acima.
3. Serviços Oferecidos
A PJpag oferece e presta soluções financeiras digitais dos Serviços de conta digital, reconciliação de
recebíveis, serviços de adquirência, conta garantia e agrupamento de contas.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, logotipo e outros materiais intelectuais disponíveis através dos Serviços são
propriedade exclusiva da PJpag ou de seus licenciantes. O uso não autorizado de tais materiais é
estritamente proibido.
5. Contratação de Serviços de Modo Online
Os Usuários podem contratar os Serviços de forma totalmente online através do nosso site ou aplicativos.
Ao contratar online, você concorda com estes Termos de Uso e com quaisquer termos adicionais que
possam ser aplicados a cada Serviço específicos e garante possuir capacidade legal plena para celebrar
estas contratações.
6. Veracidade e Atualização das Informações
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de
cadastro e ao utilizar nossos Serviços. A PJpag reserva-se o direito de solicitar atualizações de suas
informações a qualquer momento.
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Políticas de Segurança de Informações (PSI) e Privacidade
O Usuário declara ser o único responsável pela guarda e sigilo do seu identificador de usuário (designação
de um Usuário após cadastro) e senhas (sequência de letras e números eleitos pelo Usuário para acesso aos
Serviços quando do cadastro), que são de caráter pessoal e intransferível, e assume a responsabilidade de
nunca compartilhar seus dados de acesso, principalmente seu identificador de usuário e senha, com outras
pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido por essa divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.
É vedada a utilização dos Serviços ou infra estrutura da PJpag para:
• usar indevida ou ilegalmente os Serviços, especialmente se ligado à lavagem ou desvio de dinheiro,
contravenção e demais ilícitos;
• causar qualquer dano ou prejuízo à PJpag ou a terceiros;
• sobrecarregar, inutilizar ou prejudicar intencionalmente um Serviço ou o seu regular funcionamento;
7. Suspensão dos Serviços
A PJpag pode suspender ou encerrar o Serviço caso sejam fornecidas informações inverídicas ou caso você
se recuse a atualizar suas informações conforme solicitado pela PJpag.
8. Modificações dos Termos de Uso
A PJpag reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, tanto para melhoria
de redação, dos Serviços ou para atender a solicitação Governamental ou alteração legislativa. As alterações
entram em vigor imediatamente após a sua publicação em nosso site ou aplicativo e vinculam o Usuário
assim que ele usar um Serviço.
9. Privacidade e Confidencialidade dos Dados
A PJpag está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e a confidencialidade dos
dados pessoais de seus Usuários. Todas as informações coletadas pela PJpag, incluindo dados pessoais,
informações de transações e outros dados relacionados ao uso dos Serviços, serão tratadas em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), outras legislações aplicáveis, além do melhor
empenho da PJpag em assegurar a privacidade e confidencialidade dos dados.
9.1 Coleta de Dados
A coleta de dados será realizada apenas para fins legítimos, explícitos e informados ao Usuário, sem que
possam ser tratados posteriormente de maneira incompatível com esses propósitos.
9.2 Uso e Compartilhamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação e melhoria dos Serviços oferecidos
pela PJpag. A PJpag compromete-se a não compartilhar, vender ou divulgar qualquer dado pessoal de seus
Usuários a terceiros, exceto conforme estritamente necessário para a prestação dos Serviços, por exigência
legal ou autorização expressa e escrita do Usuário.
9.3 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do Usuário
contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A segurança dos dados do Usuário é
uma prioridade máxima para a PJpag.
9.4 Direitos do Usuário
O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir ou limitar o tratamento de seus dados pessoais a qualquer
momento. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com a PJpag através dos canais de
contato fornecidos.
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Políticas de Segurança de Informações (PSI) e Privacidade
10. Isenção de Responsabilidade
A PJpag envida seus melhores esforços para assegurar que os Serviços oferecidos sejam seguros, contínuos
e funcionem adequadamente. No entanto, a PJpag não pode garantir que os Serviços serão ininterruptos
ou livres de erros, nem que a informação disponível seja completa, precisa ou atual, inclusive pelo fato dos
Serviços prescindirem de outros serviços de terceiros (como eletricidade, telecomunicações e outros) para
seu devido funcionamento. ESTE É UM AVISO RELEVANTE E ESSENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS E SUA CONTRATAÇÃO.
10.1 Limitação de Responsabilidade
A PJpag, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes, não serão responsáveis por quaisquer danos
indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros,
dados, uso, boa-fé, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
• Seu acesso a, ou uso de, ou incapacidade de, acessar ou usar os Serviços;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços, terceiros estes não vinculados à PJpag na
consecução dos Serviços;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, mesmo se aconselhado
de sua possibilidade de tais danos.
10.2 Força Maior
A PJpag não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações sob estes
Termos de Uso devido a eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a atos de Deus,
guerra, terrorismo, rebelião, epidemias, pandemias, greves, falhas de comunicação ou de infraestrutura,
escassez de recursos, ou falhas de fornecedores de terceiros.
10.3 Reconhecimento
Ao aceitar estes Termos de Uso, você reconhece e concorda que as limitações de responsabilidade
estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre a PJpag e você.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo
especificar comarca], estado de são Paulo.
12. Contato
Para quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos de Uso, por favor, contate a
PJpag em
• E-mail : lgpd@pjpag.com.br
• Telefone : (11) 99135 9567
• Whatsup : (11) 99135 9567
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Políticas de Segurança de Informações (PSI) e Privacidade
Política de Privacidade
1-Geral
A PJpag atende as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela
EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições
consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Privacidade e segurança são prioridades para a PJpag que se compromete com os princípios de
transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos Usuários.
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os dados de um Usuário só serão
coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento de um Usuário, colaborador
e parceiro e serão utilizados com a finalidade única e exclusiva para a estrita consecução dos Serviços
contratados junto à PJpag.
2- Diretos dos Clientes
A PJpag informa a seus clientes e Usuários, normalmente em termo específico, ajustes, implementações,
melhorias e atualizações desta Política de Privacidade, incluindo, porém não necessariamente restrito os
Direitos do Cliente previstos no artigo 18 da LGPD, bem como meios e canais de comunicação para que
este exerça seus direitos.
3-Guarda das Informações
Os dados pessoais de um Usuário serão mantidos enquanto a relação contratual entre a PJpag e o Usuário
perdurar. Findo o contrato e o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de
nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei
Geral de Proteção de Dados:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador dos dados pessoais;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta
LGPD; ou
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O armazenamento de dados coletados pela PJpag reflete o nosso compromisso com a segurança e
privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a
confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com
medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para manter as informações e dados pessoais de um Usuário seguras, a PJpag utilizará diretamente, ou
através de seus parceiros, ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da
privacidade de um Usuário, aplicando estas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados
pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam
para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
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Políticas de Segurança de Informações (PSI) e Privacidade
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso feito somente após o compromisso de confidencialidade; e
• Dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
4-Compartilhamento de dados
A PJpag não compartilhará informações dos Usuários com um terceiro não autorizado.
As informações poderão ser compartilhadas com nossos parceiros comerciais, desde que devidamente
identificados e que possuam compromisso de confidencialidade e na estrita necessidade para consecução
dos Serviços, seu acesso e Serviços contratados e necessários.
Além disso, também poderão ser compartilhados, seguindo as normas da LGPD, nas seguintes situações:
• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes.
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
• Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os
de teor judicial
Eventual transferência internacional de dados será feita apenas para operacionalização dos Serviços,
mantidas as mesmas obrigações e garantias para arquivo, guarda e uso de dados pessoais no Brasil.
5-Cookies ou dados de navegação
A PJpag não faz uso de Cookies.
Alteração desta Política de Privacidade
A PJpag reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em
função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site, Serviços, plataforma ou em âmbito
legislativo. Recomendamos que cada Usuário a revise com frequência e sistematicamente.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos
acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossas Plataformas e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você concorda e
consente com tais alterações.
6-Responsabilidade
A responsabilidade da PJpag o uso de dados pessoais para a consecução da Plataforma e dos Serviços
contratados se dará em conformidade com a LGPD.
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Políticas de Segurança de Informações (PSI) e Privacidade
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao
tratamento de dados realizado pela PJpag, comprometemo-nos a segui-las.
7-Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado acima, embora a PJpag adote elevados padrões de segurança a fim de evitar
incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a PJpag não se
responsabiliza por:
• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência, imperícia e/ou dolo de um
Usuário em relação ao fornecimento de seus dados pessoais.
• Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a utilização dos
sites, serviços e soluções.
A PJpag assegura e se responsabiliza pela segurança dos processos de tratamento de dados e do
cumprimento das finalidades descritas na presente Política. Contudo, quaisquer consequências decorrentes
de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.
8-Canal de Comunicação
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos nesta Política de
Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou em caso de dúvidas relacionadas a este tema, entre em
contato conosco através do e-mail : lgpd@pjpag.com.br
